Transparência: mais 29 prefeitos devem disponibilizar na internet receitas e despesas relativas ao enfrentamento ao Covid-19

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de 29 cidades (Jaqueira, Lagoa de Itaenga, Cabrobó, Calçado, Pesqueira, São Lourenço da Mata, Belo Jardim, Moreilândia, Escada, Venturosa, Iati, Poção, Águas Belas, Angelim, Glória do Goitá, Chã de Alegria,Terra Nova, Salgueiro, Santa Maria do Cambucá, Igarassu, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Moreno, São José da Coroa Grande, Garanhuns, Serrita e Lagoa Grande) que adotem as medidas necessárias para adaptar as páginas do Portais da Transparência municipais a fim de lançar as informações sobre documentos, valores recebidos e despesas efetuadas no enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

Os promotores de Justiça que atuam nas cidades apontaram que os municípios receberam repasses do Ministério da Saúde para custear ações de combate à Covid-19, como investimentos nas redes de atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar.

Assim, o Ministério Público almeja compelir os gestores públicos a disponibilizar à população informações sobre os gastos públicos, a fim de estimular o controle social, que consiste na participação do cidadão na fiscalização, monitoramento e controle da administração pública, como complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.

Além de zelar pela utilização adequada dos recursos, os prefeitos devem também assegurar que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência sejam publicadas de forma clara e acessível ao público.

Santa Cruz do Capibaribe – o MPPE, através do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) realizou análise do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Cruz do Capibaribe, e detectou várias irregularidades que dificultam o controle da gestão pública. Dessa forma, o MPPE recomendou que o gestor municipal adequasse a página denominada Portal de Transparência à normativa legal.