Nota sobre a decisão da gestão municipal de Arcoverde de fazer cortes nos salários dos servidores

NOTA

O SINTEMA emite esta nota para abordar algumas preocupações em relação à recente decisão da atual gestão do poder executivo de Arcoverde. Em primeiro lugar, destacamos a falta de clareza sobre os cortes salariais e sua destinação. As informações divulgadas pela gestão são confusas, dificultando a identificação dos afetados, sejam eles servidores efetivos, contratados ou prestadores de serviço. Isso impacta negativamente aqueles com vínculos mais frágeis, que sofrem as consequências da má administração.

Além disso, questionamos a justificativa para os cortes salariais, pois as informações oficiais, como aquelas disponíveis no site do Tesouro Nacional, indicam que o município teve uma arrecadação superior em relação ao ano de 2022 em comparação com os mesmo período desse ano de 2023, lembrando que o município já vinha tendo uma arrecadação crescente em relação anos anteriores. É importante reforçar que, conforme os registros do governo federal, não nunca entrou tanto dinheiro nos cofres do município como nessa gestão e que está garantido no mínimo igualar o ano passado. Isso levanta dúvidas sobre a base para tais decisões, que parecem estar enraizadas em considerações políticas.

É importante ressaltar que o município instituiu a Lei Complementar 15/2021, que estabelece março como a Data-Base para conceder reajustes salariais aos servidores. No entanto, até o momento, essa lei não foi cumprida. Além disso, observamos a falta de pagamento do reajuste anual dos professores, que é previsto por lei federal, bem como a redução da insalubridade para os servidores da saúde e a falta de repasse das gratificações do Previne Brasil aos servidores prestadores de serviço.

Outras questões incluem cortes e reduções nas diárias de diversos servidores, atrasos frequentes no pagamento dos prestadores de serviço e recentes atrasos nos vencimentos dos aposentados. Adicionalmente, nota-se a carência de insumos, estrutura física, material de trabalho e transporte adequado.

Por fim, gostaríamos de mencionar a falta de concursos públicos, que resulta em um quadro de servidores defasado e a utilização das vagas com fins políticos. Lamentavelmente, essas ações apontam para uma gestão que parece não priorizar o bem-estar e os direitos dos trabalhadores.

Fonte: SINTEMA ARCOVERDE