TCE-PE aprova por unanimidade contas de 2023 da ex-prefeita Regina da Saúde

A trajetória administrativa da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, ganhou novo respaldo institucional nesta semana. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação das contas de Governo do exercício financeiro de 2023, penúltimo ano de sua gestão à frente do município.

O julgamento ocorreu em sessão ordinária realizada em 3 de março de 2026, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos. O processo (nº 241005516), referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal teve uma decisão unânime na 1ª Câmara.

Seguiram o voto do relator os conselheiros Dirceu Rodolfo e Rodrigo Novaes, consolidando o entendimento favorável à aprovação.

Ao proferir o parecer, a Corte de Contas considerou o Relatório de Auditoria e a peça de defesa apresentada pela ex-gestora. Entre os pontos destacados estão:

O repasse integral das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RPPS no exercício;

O cumprimento de todos os limites constitucionais e legais;

A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;

A observância da segurança jurídica e da uniformidade dos julgados.

Com base nesses fundamentos, a Primeira Câmara decidiu emitir parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Itaíba a aprovação das contas de 2023.

Atual pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde acumula decisões favoráveis do TCE-PE ao longo de seus dois mandatos. A nova aprovação reforça seu discurso de responsabilidade fiscal e regularidade administrativa durante os oito anos em que esteve à frente da Prefeitura de Itaíba.

Em nota, Regina da Saúde comemorou o resultado:

“Recebo com gratidão e serenidade mais esse reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Essa aprovação confirma a lisura do nosso governo e o compromisso que sempre tivemos com a legalidade, a transparência e o respeito ao dinheiro público.

Durante oito anos, trabalhamos incansavelmente para transformar a vida do povo de Itaíba, cumprindo rigorosamente os limites constitucionais e garantindo o repasse integral das contribuições previdenciárias.

Agradeço aos conselheiros que atuaram com responsabilidade, seguindo os preceitos da lei, como sempre fizemos em nossas gestões. Essa decisão fortalece a certeza de que fizemos um trabalho sério, responsável e comprometido com o futuro do nosso município.”

Agora, caberá à Câmara Municipal de Itaíba o julgamento político das contas, conforme determina a legislação.