REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS: UM PASSO PARA PROTEGER A DEMOCRACIA E A VIDA

Por Rodrigo melo – Jornal Portal do Sertão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou recentemente o julgamento de um tema crucial para o futuro da comunicação digital no Brasil: a definição de regras claras sobre o que as redes sociais devem impedir que seja disseminado aos usuários. Essa discussão envolve o chamado “marco civil da internet” e busca equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade no ambiente virtual.

A proposta não pretende interferir na livre manifestação de ideias, mas sim conter a propagação de conteúdos que possam causar danos reais à sociedade.

Casos como o de uma criança que morreu após inalar desodorante, influenciada por desafios virais nas redes, exemplificam os perigos de plataformas desreguladas.

Quando conteúdos nocivos circulam livremente, a falta de mecanismos eficazes para removê-los rapidamente pode resultar em tragédias. A ausência de regulação transforma as redes em territórios onde vale tudo, inclusive discursos de ódio, desinformação e desafios perigosos que colocam vidas em risco.

É importante frisar que a iniciativa debatida no STF não se trata de censura ou perseguição política, como algumas narrativas tentam fazer crer. O objetivo não é calar vozes dissonantes, mas garantir que essas vozes não ultrapassem os limites legais e éticos do convívio social. O combate à desinformação e aos conteúdos criminosos deve ser feito com transparência, controle judicial e respeito às liberdades fundamentais, preservando os princípios constitucionais.

Ao estabelecer diretrizes para o funcionamento das plataformas digitais, o STF contribui para o fortalecimento da democracia. Uma sociedade bem informada, que convive em um ambiente digital seguro e confiável, é uma sociedade mais livre. A regulação responsável das redes sociais é um instrumento de proteção coletiva, que assegura direitos, preserva vidas e fortalece o debate público em bases legítimas.