Política
De Paulista para todo Pernambuco: Lívia Álvaro (PL) aciona MPPE e TCE-PE e questiona aumento de 32% na Contribuição de Iluminação Pública — alerta para todos os municípios
O aumento de 32,31% na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Paulista deixou de ser uma discussão restrita ao município e passou a ser tratado como um alerta para todo o Estado de Pernambuco.
A pré-candidata a deputada estadual Lívia Álvaro (PL) protocolou representações no Ministério Público de Pernambuco e no Tribunal de Contas do Estado, solicitando que sejam analisados os critérios utilizados na aprovação do reajuste e a aplicação dos recursos arrecadados.
O aumento foi instituído por lei sancionada pelo prefeito Severino Ramos, publicada em 09 de junho, autorizando a atualização da cobrança da CIP no município.
Segundo dados do Portal da Transparência, a arrecadação da contribuição alcançou aproximadamente R$ 23 milhões em 2025 e já soma cerca de R$ 13 milhões até junho de 2026.
Apesar disso, nos registros públicos consta um empenho estimativo de aproximadamente R$ 600 mil destinado à empresa responsável pela iluminação pública, valor significativamente inferior ao volume arrecadado pela contribuição.
A justificativa para o reajuste menciona uma suposta defasagem acumulada ao longo dos últimos cinco anos, mas não apresenta de forma detalhada os critérios técnicos utilizados para esse cálculo.
Para Lívia, a ausência de maior transparência exige apuração por parte dos órgãos de controle.
Além disso, ela destaca que o caso de Paulista deve servir de alerta para todos os municípios pernambucanos, reforçando a importância da fiscalização cidadã sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos.
