Câmara de Vereadores de Arcoverde aprova aumento salarial para Conselheiros Tutelares

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde, realizada recentemente, o presidente da Casa, vereador Luciano Pacheco, colocou em pauta a votação do Projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos conselheiros tutelares do município. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes.

De acordo com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, a nova remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar de Arcoverde passa a ser de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O valor será pago a título de subsídio, conforme determina o § 4º do artigo 39 da Constituição Federal, sendo vedado o acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios ou verbas de representação, exceto as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

A medida reconhece a importância e a responsabilidade do trabalho exercido pelos conselheiros tutelares na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município. O reajuste atende ainda a uma demanda antiga da categoria e fortalece as políticas públicas voltadas à infância e juventude em Arcoverde.

O vereador Luciano Pacheco destacou a relevância do projeto:
“Os conselheiros tutelares desempenham um papel essencial na nossa sociedade. Este reajuste é um reconhecimento justo e necessário pelo serviço que prestam à comunidade.”

A nova remuneração entrará em vigor após a sanção da lei pelo prefeito do município.