Alepe cria comitê para prevenir acidentes com transporte escolar

Colegiado será composto por representantes das principais entidades relacionadas ao tema

A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (31/03), para discutir a obrigatoriedade da manutenção semestral dos veículos que fazem transporte escolar, resultou na criação urgente de um comitê direcionado à prevenção de acidentes nesse tipo de atividade. O debate foi coordenado pelo presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputado Aluísio Lessa (PSB), autor da Lei 15.917/2016 que obriga a manutenção semestral dos transportes escolar e exige habilitação para seus condutores.

Segundo Aluísio Lessa, o comitê atuará no diagnóstico dos gargalos que afetam o sistema de transporte escolar no Estado, na busca de soluções para os problemas enfrentados pelo setor. “A ideia é irmos às regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão, identificar boas práticas que possam ser reproduzidas em municípios que ainda não tiveram um olhar para a segurança do transporte escolar”, informou. O parlamentar ressaltou que a proposta do comitê não se trata de um “caça às bruxas”. “Não queremos encontrar culpados, e sim soluções”.

Na audiência pública ficou decidido que o comitê será coordenado pelo promotor de Justiça, Sérgio Gadelha Souto, da promotoria de Educação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Entidades como a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), as autarquias municipais de trânsito e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) também integrarão o comitê.

Em sua intervenção, o promotor Sérgio Gadelha falou sobre o “Projeto Transporte Escolar Também Precisa Passar na Prova”, que apoia ações de reformulação e reordenamento do serviço em quase 50 cidades do Estado. Dentre os problemas identificados, segundo o promotor, existe a falta de verbas municipais para que as prefeituras se adequem às normas de segurança. Além dos problemas de sublocação de veículos e condução dos mesmos por adolescentes.

“É preciso conscientizar as prefeituras sobre a importância da manutenção regular dos veículos e do cumprimento das leis estadual e federal que buscam prevenir novas tragédias como as que ocorreram recentemente no Agreste do Estado”.

Números

O chefe do Grupo de Educação para o Trânsito da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Davino, fez um balanço da operação realizada nos últimos dias 28 e 29, em estradas federais, para mostrar a necessidade de um trabalho sistemático de conscientização dos condutores. Dos 157 ônibus escolares fiscalizados, 19 motoristas não possuíam o curso de formação necessário; 15 não apresentaram o teste toxicológico e 18 foram autuados por desrespeito à Lei do Descanso, a 13.103/2015. Também foi constatado mau uso de três veículos do “Programa Caminho da Escola”.

O presidente do Sindicato de Transporte Escolar de Pernambuco (Sintespe), José Bezerra, informou que a entidade vem apresentando aos municípios a minuta do Projeto de Lei de municipalização do trânsito, conforme previsto no Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro.

Sobre a responsabilidade dos pais ao contratarem serviços particulares de transporte escolar, o gestor de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Paulo Paes, lembrou que o site da instituição dispões de uma consulta que aponta os veículos regularizados para o serviço.

Representando a secretaria estadual de Educação e Esporte (SEE), Sandra Félix informou que o Estado promove licitação para contratar empresas que realizam serviço de transporte escolar, quando as prefeituras não podem contratá-lo diretamente. O monitoramento, nesse caso, é promovido por agentes que atuam nas Gerências Regionais de Educação (GREs).

Sobre a necessidade de uma fiscalização mais específica do transporte escolar, o coordenador de Transporte e Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Carlos Jatobá, comentou sobre a limitação do órgão para cumprir a tarefa. De acordo com ele, o órgão dispõe apenas de vinte fiscais habilitados para exercer esse trabalho.

A audiência pública promovida pela Alepe foi motivada pelos recentes acidentes com transportes escolar ocorridos nas cidades de Riacho das Almas e Pombos. O primeiro deixou um saldo de quatro vítimas fatais e o segundo resultou em mais de 30 feridos. O debate foi uma iniciativa conjunta das comissões de Finanças, Administração Pública, Negócios Municipais, Educação e Saúde da Alepe.